Quem cria as leis no Brasil: como funciona a arquitetura institucional da produção normativa
Introdução Uma dúvida comum no primeiro contato com o Direito diz respeito à origem das leis. Muitas pessoas sabem que “o Congresso faz as…
Função das leis: para que servem as leis em uma sociedade
Introdução Para grande parte das pessoas, a palavra “lei” aparece associada a obrigação, proibição ou punição. Essa associação não é casual.…